O que pode fazer na pré-campanha eleitoral?

O #tiradúvidas 10 está no ar! O especialista em legislação eleitoral e o prof. Marcelo Vitorino respondem tudo o que os assinantes perguntam.

Nessa edição do #tiraduvidas do Guia do Marketing Político, o prof. Marcelo Vitorino recebe o especialista em legislação eleitoral Dr. Gustavo Kanffer para responder as perguntas dos assinantes.

Veja abaixo as questões respondidas e assista hoje mesmo sua aula.

Quais questões sobre legislação eleitoral foram respondidas?

📌​ Fazer ou divulgar enquetes de sistemas on-line, como sites ou no próprio Facebook, com o pré-candidato, familiares ou apoiadores a pedir votos para um pacote, pode?

📌​ Quais cuidados devem ser tomados na seguinte situação: um vereador (pré-candidato) pode se tornar o motorista de uma van em março de 2020 (a Van é seu pai)? O vereador é de uma localidade no interior que recebe alguns serviços, com a van, ele pretende economizar o transporte de times de futebol; grupos de pessoas para viagens curtas; etc …

📌​ O vereador, que é pré-candidato, tem uma página de notícias no Facebook em que apresenta um programa diário em formato “ao vivo”. Ele precisa se separar deste meio para ser o candidato?

📌​ O vereador à reeleição poderá fazer prestação de contas em seu perfil ou fan page? E se o parlamentar municipal for candidato ao executivo? Como se comportar nas redes antes do período eleitoral?

📌​ Sobre casos de abuso de poder econômico: um parlamentar num mandato, que usa as redes sociais, inclusive impulsionando seus conteúdos sempre, pode aumentar um pouco o valor desses impulsionamentos neste ano ou não? Se sim, em quantos % é possível aumentar sem caracterizar abuso de poder econômico? Se não tiver uma regra, há alguma orientação para isso?

📌​ Participei de uma campanha no ano passado e tem um saldo disponível em meu gerenciador de negócios do Facebook.Posso usar este valor em impulsionamentos agora?

📌​ Um advogado consultor em campanhas eleitorais deu uma palestra aqui na minha cidade dizendo que os pré-candidatos poderiam sim se declarar pré-candidatos até mesmo em vídeos para as mídias digitais, mas agora estou em dúvida. Isso é proibido?

📌​ Programas e projetos do executivo aprovados pela câmara municipal no fim de 2019, mas aplicados esse ano, 2020, nesse caso se tratando de benefícios como cartão alimentação para os servidores, é proibido ou por ter sido aprovado em 2019 pode ser aplicado?

📌​ O pré-candidato (não declarado) em franca campanha de criação de imagem, é secretário de uma pasta importante no município… precisa se tornar conhecido e para isso, vamos fazer pequenos vídeos dele usando o celular dele, internet dele, mas em obras, inaugurações, eventos relacionados e até mesmo de dentro do gabinete dele… estas ações serão feitas em horário comercial logicamente… existe algum problema nisso?

📌​ Minha questão é sobre a Lei que criminaliza Fake News. A recente 13.834/2019. Quem responde pelo publicado? O candidato? Ou o profissional de Marketing, se algo for considerado Fake News.

📌​ Pré-candidato que é dono de estabelecimento comercial pode colocar seu nome no banner do estabelecimento?